Meta diz que responderá ainda hoje questões da União sobre mudanças na política de checagem
A Meta – empresa responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads – comunicou à Advocacia-Geral da União (AGU) que responderá dentro do prazo as questões sobre alterações na política de checagem das publicações de usuários. A mensagem foi enviada pelo escritório Tozzini Freire Advogados, na tarde desta segunda-feira (13), confirmando o recebimento da notificação extrajudicial pela big tech e informando o cumprimento. O prazo acaba hoje.
Na sexta-feira (10), a AGU enviou à Meta notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos sobre as alterações no programa de checagens de fatos nas redes sociais da empresa. A notificação estabelecia prazo de 72 horas para a chegada das informações.
De acordo com a AGU, a manifestação será apreciada pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e também discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda esta semana, com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto.
A AGU questionou à Meta sobre quais medidas vêm sendo tomadas para proteção dos direitos fundamentais e para coibir violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio e discurso de ódio, por exemplo.
A AGU também solicitou que a big tech informe novo canal específico para apresentação das denúncias contra violações a direitos fundamentais, diante das novas diretrizes que flexibilizaram a política de checagem da empresa.
Requereu, ainda, que fosse esclarecido se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação realizada por notas da comunidade – entre os dados solicitados pela AGU, estão a diversidade de colaboradores.
Na semana passada, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que está descartando seu programa de verificação de fatos de terceiros e substituindo-o por um programa de Notas da Comunidade escrito por usuários, semelhante ao modelo usado pela plataforma de mídia social X, de Elon Musk.